setembro 24, 2024No Comments

Importância do compliance em empresas

Os programas de compliance têm se tornado essenciais para empresas que buscam não apenas cumprir a legislação, mas também fortalecer sua reputação no mercado. Ao implementar um programa eficaz, as organizações podem desfrutar de diversos benefícios.

1. Mitigação de Riscos Legais
Um dos principais objetivos do compliance é identificar e mitigar riscos legais. Isso ajuda a evitar sanções, multas e processos judiciais, garantindo que a empresa opere dentro da lei.

2. Reforço da Reputação Corporativa
Empresas com programas de compliance robustos tendem a ser vistas como mais éticas e transparentes. Isso atrai clientes e investidores, resultando em um aumento na confiança e na lealdade.

3. Melhoria na Cultura Organizacional
A implementação de práticas de compliance promove uma cultura de integridade e responsabilidade. Funcionários tendem a se sentir mais motivados e engajados quando percebem que sua empresa valoriza a ética.

4. Aumento da Eficiência Operacional
Programas de compliance frequentemente levam a processos mais claros e eficientes. A padronização de procedimentos pode reduzir erros e aumentar a produtividade.

5. Vantagem Competitiva
Empresas que investem em compliance se destacam no mercado. Esse diferencial pode ser decisivo na escolha de parceiros e clientes, especialmente em setores altamente regulamentados.

Em suma, os programas de compliance oferecem benefícios que vão além da conformidade legal, impactando positivamente a cultura e a eficiência organizacional, se tornando um grande passo estratégico para o sucesso sustentável das empresas.

setembro 23, 2024No Comments

Descomplicando o contrato de confidencialidade

Um contrato de confidencialidade, também conhecido como NDA (Non-Disclosure Agreement), é um acordo legal que protege informações sensíveis e confidenciais entre as partes envolvidas.

É uma ferramenta crucial para manter a integridade dos negócios e proteger a inovação.

março 21, 2023No Comments

Adicional de 25% na Aposentadoria do INSS: quem pode receber?

O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez (aposentadoria por incapacidade definitiva) pode ser requerido e pago SOMENTE aos aposentados por invalidez e que necessitem de acompanhamento permanente de outras pessoas para as atividades da vida diária.

O Anexo I do Decreto 3.048/99 apresenta algumas situações em que o aposentado por invalidez pode receber o adicional de 25%. Entre elas temos:

  1. Cegueira total.
  2. Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
  3. Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.
  4. Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.
  5. Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.
  6. Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.
  7. Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.
  8. Doença que exija permanência contínua no leito.
  9. Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Alerta: se o INSS não reconhecer seu direito, não aceite somente essa decisão, pois saiba que é possivel entrar judicialmente onde um perito da confiança do juiz fará a análise e possivelmente mudar a decisao do INSS .

Se você se identificou ou conhece alguem que esteja nessa situação, procure um especialista na área para esclarecer suas dúvidas. Nós podemos te ajudar, entre em contato com um dos nossos profeissionais.

Resumo:

  • O adicional de 25% na aposentadoria por invalidez é um benefício destinado somente aos aposentados por invalidez que necessitam de acompanhamento permanente para atividades diárias;
  • O Decreto 3.048/99 lista as condições em que o aposentado por invalidez pode receber o adicional, como cegueira total, perda de membros e alterações mentais graves;
  • Caso o INSS não reconheça o direito ao benefício, é possível recorrer judicialmente para ter a análise realizada por um perito da confiança do juiz;
  • É importante buscar esclarecimentos com um especialista para garantir os direitos e a qualidade de vida das pessoas que dependem desse benefício.